Demarval Saviani começa seu
artigo sobre o tema classificando os sistemas educacionais como “resultado da educação
sistematizada”. Essa sistematização, porém, aparece como algo mais simplório do
que o real conceito de sistema propõe. Isso porque a ideia de sistema passou a
ser comercializada por diferentes empresas do ramo educacional como uma espécie
de “identidade”, uma identificação do método adotado e/ou desenvolvido. Ao
contrário desse critério, Saviani aponta o conceito de sistema como “unidade da
diversidade, um todo que articula uma variedade de elementos que, ao se integrarem
ao todo, nem por isso perdem a própria identidade” (SAVIANI).
Nesse sentido, surge a ideia
de Sistema Nacional de Educação, uma proposta na qual cada unidade federativa
apresenta certa autonomia no que diz respeito a planejamento e adequação de
necessidades e demandas, mas reguladas pela União, formando “um sistema de educação
pleno, obviamente público, inteiramente autônomo, com normas próprias que obrigam
todos os seus integrantes em todo o território nacional” (SAVIANI).
Saviani demonstra, ainda,
grande preocupação no que diz respeito a implantação de um modelo equivocado de
Sistema nacional de Educação, da maneira como foi apresentada e justificada
pela Conferência Nacional de Educação (CONAE). O documento fala em “sistema
articulado”, quando, na verdade, tal expressão não passaria de redundância, uma
vez que é impossível que haja um sistema desarticulado. Porém, quando se fala
em articular os sistemas estaduais e municipais já viventes, a ideia de um
sistema nacional perde efeito, já que o mesmo não funcionaria como norteador de
todos os outros, mas como um articulador dos mesmos, ou seja, assumiria uma
postura de sugestão e não de modelo a ser obrigatoriamente adotado e adaptado a
partir disso.
A questão se torna ainda
mais inquietante quando são consideradas as disputas partidárias dentro dos
municípios, onde raramente um governo dá continuidade a uma política pública
iniciada pelo governo anterior, seja ela de sucesso ou não, de qualidade ou
não, de resultado ou não. A ausência de uma regulação federal torna as disputas
partidárias uma prioridade para os governos municipais, impossibilitando o
avanço de políticas públicas de longo prazo. Fica claro todos nós, por
conseguinte, o não entendimento de que a educação é uma responsabilidade do
Estado, não de governos, dificultando ainda mais a implementação de um sistema
que atenda verdadeiramente às necessidades da educação brasileira.
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