Constituição Federal de 1988 e a redemocratização
Foi promulgada em 5 de outubro de 1988.
Surgiu após o período da Ditadura Militar (1964–1985).
Marcou a retomada da democracia e dos direitos políticos no Brasil.
Estabeleceu novas formas de participação da população nas decisões do Estado.
📜 A “Constituição Cidadã”
É chamada de Constituição Cidadã por ampliar os direitos e garantias dos cidadãos.
Reforçou direitos como:
liberdade de expressão;
igualdade perante a lei;
educação;
saúde;
trabalho;
participação política.
Também fortaleceu a proteção dos direitos humanos.
🗣️ Participação popular prevista na Constituição
A população pode participar da política de diferentes maneiras, além do voto nas eleições.
A Constituição estabelece, entre outros mecanismos:
Plebiscito;
Referendo;
Projeto de lei de iniciativa popular.
🗳️ Plebiscito
A população é consultada antes de uma decisão política ser tomada.
Os cidadãos votam para escolher entre determinadas opções.
Exemplo: o plebiscito de 1993, que consultou a população sobre a forma e o sistema de governo do Brasil.
✅ Referendo
A população é consultada depois que uma decisão ou lei foi estabelecida.
Os cidadãos podem aprovar ou rejeitar a decisão.
Exemplo: o referendo de 2005, sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições.
✍️ Projeto de lei de iniciativa popular
Permite que os cidadãos apresentem um projeto de lei ao Congresso Nacional.
É uma forma de participação direta da sociedade na criação das leis.
Para isso, é necessário reunir o número de assinaturas exigido pela Constituição.
⚖️ Direitos fundamentais e cidadania
Os direitos fundamentais garantem condições básicas de liberdade, igualdade e dignidade.
A cidadania envolve tanto direitos quanto deveres.
Participar das eleições, acompanhar as ações do governo, reivindicar direitos e participar de debates públicos são formas de exercer a cidadania.
Assim, a democracia não se limita ao momento de votar: envolve a participação contínua da sociedade.
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